OAB – XX Exame de Ordem Unificado – reaplicação (Salvador) – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 25
A pessoa jurídica XX, procurando compreender os métodos de interpretação da legislação tributária a respeito dos casos de extinção, suspensão e exclusão do crédito tributário, consulta você, como advogado. À luz do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que veicula tema sobre o qual é imperiosa a interpretação literal de norma tributária.
- AAnistia
- BRemissão
- CPrescrição
- DCompensação 8 SALVADOR – 14/08/2016
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.