OAB – XX Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 69

OAB · Direito Processual Penal · Revisão criminal · 2016 · Banca FGV

José foi absolvido em 1ª instância após ser denunciado pela prática de um crime de extorsão em face de Marina. O Ministério Público interpôs recurso de apelação, sendo a sentença de primeiro grau reformada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina para condenar o réu à pena de 05 anos, sendo certo que o acórdão transitou em julgado. Sete anos depois da condenação, já tendo cumprido integralmente a pena, José vem a falecer. Posteriormente, Caio, filho de José, encontrou um vídeo no qual foi gravada uma conversa de José e Marina, onde esta admite que mentiu ao dizer que foi vítima do crime pelo qual José foi condenado, mas que a atitude foi tomada por ciúmes. Caio, então, procura o advogado da família. Diante da situação narrada, é correto afirmar que Caio, através de seu advogado,
  1. Anão poderá apresentar revisão criminal, pois a pena de José já havia sido extinta pelo cumprimento.
  2. Bnão poderá apresentar revisão criminal, pois o acusado, que é quem teria legitimidade, já é falecido.
  3. Cpoderá apresentar revisão criminal, sendo competente para julgamento o Superior Tribunal de Justiça.
  4. Dpoderá apresentar revisão criminal, sendo competente para julgamento o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.

Responder e ver o gabarito Treinar mais OAB

Mais questões de Direito Processual Penal — OAB