OAB – XX Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 68

OAB · Direito Processual Penal · Procedimento comum · 2016 · Banca FGV

Guilherme foi denunciado pela prática de um crime de lesão corporal seguida de morte. Após o recebimento da denúncia, Guilherme é devidamente citado. Em conversa com sua defesa técnica, Guilherme apresenta prova inequívoca de que agiu em estado de necessidade. Diante da situação narrada, o advogado de Guilherme, em resposta à acusação, deverá requerer a
  1. Arejeição de denúncia, que fará coisa julgada material.
  2. Babsolvição sumária do réu, que fará coisa julgada material.
  3. Cabsolvição imprópria do réu, que fará coisa julgada material.
  4. Dimpronúncia do acusado, que não faz coisa julgada material.

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