OAB – XXVIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 20

OAB · Direito Internacional · Solução pacífica de controvérsias internacionais · 2019 · Banca FGV

Existem disputas sobre parcelas de territórios entre países da América Latina. O Brasil e o Uruguai, por exemplo, possuem uma disputa em torno da chamada “ilha brasileira”, na foz do Rio Uruguai. Na hipótese de o Uruguai vir a reivindicar formalmente esse território, questionando a divisa estabelecida no tratado internacional de 1851, assinale a opção que indica o tribunal internacional ao qual ele deveria endereçar o pleito.
  1. ATribunal Permanente de Revisão do Mercosul.
  2. BCorte Internacional de Justiça.
  3. CTribunal Penal Internacional.
  4. DTribunal Internacional do Direito do Mar.

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