OAB – XXVIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 20
Existem disputas sobre parcelas de territórios entre países da América Latina. O Brasil e o Uruguai, por exemplo, possuem uma disputa em torno da chamada “ilha brasileira”, na foz do Rio Uruguai. Na hipótese de o Uruguai vir a reivindicar formalmente esse território, questionando a divisa estabelecida no tratado internacional de 1851, assinale a opção que indica o tribunal internacional ao qual ele deveria endereçar o pleito.
- ATribunal Permanente de Revisão do Mercosul.
- BCorte Internacional de Justiça.
- CTribunal Penal Internacional.
- DTribunal Internacional do Direito do Mar.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.