OAB – XXIX Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 21
João da Silva prestou serviços de consultoria diretamente ao Comitê Olímpico Internacional (COI), entidade com sede na Suíça, por ocasião dos Jogos Olímpicos realizados no Rio de Janeiro, em 2016. Até o presente momento, João não recebeu integralmente os valores devidos.
Na hipótese de recorrer a uma cobrança judicial, o pedido deve ser feito
- Ana justiça federal, pois o COI é uma organização internacional estatal.
- Bna justiça estadual, pois o COI não é um organismo de direito público externo.
- Cpor auxílio direto, intermediado pelo Ministério Público, nos termos do tratado Brasil-Suíça.
- Dna justiça federal, por se tratar de uma organização internacional com sede no exterior.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.