OAB – XXX Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 21

OAB · Direito Internacional · Normas de direito internacional privado na LINDB · 2019 · Banca FGV

Victor, após divorciar-se no Brasil, transferiu seu domicílio para os Estados Unidos. Os dois filhos brasileiros de sua primeira união continuaram vivendo no Brasil. Victor contraiu novo matrimônio nos Estados Unidos com uma cidadã norteamericana e, alguns anos depois, vem a falecer nos Estados Unidos, deixando um imóvel e aplicações financeiras nesse país. A regra de conexão do direito brasileiro estabelece que a sucessão de Victor será regida
  1. Apela lei brasileira, em razão da nacionalidade brasileira do de cujus.
  2. Bpela lei brasileira, porque o de cujus tem dois filhos brasileiros.
  3. Cpela lei norte-americana, em razão do último domicílio do de cujus.
  4. Dpela lei norte-americana, em razão do local da situação dos bens a serem partilhados.

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