OAB – XLIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 20

OAB · Direito Eleitoral · Ações e recursos eleitorais · 2025 · Banca FGV

No curso da campanha eleitoral, João, candidato ao cargo de Prefeito Municipal, doou três sacos de cimento a Pedro, sob o compromisso de que este nele votaria. Ao tomar conhecimento dos fatos, Ana, candidata ao mesmo cargo, procurou você, como advogado(a), e solicitou que fosse ajuizada a ação cabível, de modo que o registro ou o diploma de João fosse cassado. Assinale a opção que indica, corretamente, a ação cabível no caso.
  1. AAção de impugnação do registro, que pode ser ajuizada até a data da eleição.
  2. BRecurso contra a expedição de diploma, que pode ser ajuizada até três dias após a diplomação.
  3. CAção penal por ato de corrupção eleitoral, que pode ser ajuizada até fluir o prazo prescricional.
  4. DRepresentação por captação ilícita de sufrágio, que pode ser ajuizada até a data da diplomação.

Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.

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