OAB – XLII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 19

OAB · Direito Eleitoral · Registro de candidatura, propaganda e campanha · 2024 · Banca FGV

O Partido Político Alfa tomou conhecimento de que Joana, candidata ao cargo de Deputada Estadual, estava veiculando propaganda eleitoral paga, na imprensa escrita, durante a sua campanha eleitoral. Como o desempenho de Joana nas pesquisas eleitorais aumentou consideravelmente, o Partido Político o consultou, na condição de advogado, em relação à licitude dessa conduta. Sobre a veiculação da propaganda realizada por Joana, assinale a opção que indica, corretamente, sua resposta.
  1. AÉ admitida até o dia da eleição, desde que observados os balizamentos legais.
  2. BÉ permitida, até a antevéspera da eleição, observados os balizamentos legais.
  3. CÉ vedada, logo, Alfa pode ajuizar representação eleitoral almejando a aplicação de multa.
  4. DDeve ser considerada ilícita se não tiver sido celebrado ajuste coletivo, pelos partidos políticos, autorizando-a, o que será apurado em investigação judicial eleitoral.

Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.

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