OAB – XXXIX Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 22
Um jato privado, de propriedade de empresa inglesa, causou um acidente ao colidir com uma aeronave comercial brasileira em território nacional, provocando várias mortes, entre passageiros e tripulantes. A família de uma das vítimas brasileiras propõe uma ação contra a empresa inglesa no Brasil, formulando pedido de reparação por danos materiais e morais. A empresa ré alega que a competência para julgar o caso é da justiça inglesa. Sobre a hipótese apresentada, segundo o direito brasileiro, assinale a afirmativa correta.
- AO acidente ocorreu no Brasil e, assim, a justiça brasileira é competente para julgá-lo.
- BA ré é uma empresa estrangeira que não opera no Brasil, o que impede a justiça brasileira de julgar o caso.
- CA justiça brasileira é competente para julgar o caso, porque a vítima é brasileira.
- DO caso deve ser remetido por carta rogatória à justiça inglesa, a quem cabe julgá-lo.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.