OAB – XLI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 21

OAB · Direito Internacional · Lei de Migração · 2024 · Banca FGV

Sofia, brasileira nata, com dupla nacionalidade, portuguesa e brasileira, decidiu renunciar à nacionalidade brasileira e procurou você, como advogado(a), para receber a orientação jurídica adequada sobre os efeitos de tal decisão. Depois da avaliação do caso, você afirmou, corretamente, à sua cliente que
  1. Aa renúncia sendo feita de forma expressa, perante autoridade brasileira competente, dará causa à declaração da perda da nacionalidade brasileira.
  2. Ba renúncia, sendo feita de forma tácita, dará causa à declaração da perda da nacionalidade brasileira.
  3. Capós a efetivação da perda da nacionalidade, ela não poderá readquirir a nacionalidade brasileira originária.
  4. Da renúncia não será aceita pela autoridade brasileira competente, em razão do risco de geração de situação de apatridia.

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