INSS – Concurso 2014 – Analista do Seguro Social (Administração) — Questão 11

INSS · Ética no Serviço Público · Código de Ética do Servidor Público Civil Federal · 2014 · Banca FUNRIO

Quanto à Comissão de Ética Pública, nos termos do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, é correto afirmar que
  1. AÉ composta 9 (nove) por brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública.
  2. BÉ assegurada remuneração a todos os membros, a qual será variável em razão do número de reuniões de que participarem.
  3. CSeu Presidente não terá direito de manifestar-se nas deliberações da Comissão, nem mesmo com voto de qualidade.
  4. DSeus membros possuem mandatos de 5 (cinco) anos, permitidas até duas reconduções.
  5. EA atuação no âmbito da Comissão de Ética Pública não enseja qualquer remuneração para seus membros.

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