OAB – II Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 40

OAB · Direito Processual Civil · Métodos adequados de solução de conflitos · 2010 · Banca FGV

Um advogado é procurado em seu escritório por um cliente que lhe narra que a empresa da qual ele é diretor foi citada pelo poder judiciário, em decorrência de um conflito surgido em razão de contrato de compra e venda no qual inseriram cláusula compromissória cheia, estabelecendo que em caso de eventual conflito entre as partes, o mesmo será apreciado por um tribunal arbitral. O advogado ao peticionar no referido processo, representando os interesses do seu cliente, no sentido de exigir cumprimento da cláusula compromissória cheia, deverá:
  1. Arequerer a designação de audiência de conciliação, pois o juiz pode conhecer de ofício da pré-existência da convenção de arbitragem.
  2. Bapresentar desde logo contestação, restringindo sua argumentação ao exame do mérito da causa.
  3. Capresentar contestação e alegar expressamente, em preliminar, a existência de convenção de arbitragem, solicitando a extinção do feito.
  4. Dsolicitar ao juiz o julgamento antecipado da lide.

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