OAB – II Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 39
Com relação ao procedimento da curatela dos interditos, é correto afirmar que:
- Ana ausência dos pais, do tutor e do cônjuge, um parente próximo pode requerer a interdição.
- Ba sentença proferida pelo juiz faz coisa julgada material.
- Ca realização de prova pericial, consistente no exame do interditando, é facultativa, podendo o juiz dispensá-la.
- Do Ministério Público não tem legitimidade para requerer a interdição.
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