OAB – III Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 98

OAB · Direito do Consumidor · Princípios e direitos básicos do consumidor · 2011 · Banca FGV

Em relação aos princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
  1. AO CDC é uma norma tipificadora de condutas, prevendo expressamente o comportamento dos consumidores e dos fornecedores.
  2. BA boa-fé prevista no CDC é a boa-fé subjetiva.
  3. CO princípio da vulnerabilidade, que presume ser o consumidor o elo mais fraco da relação de consumo, diz respeito apenas à vulnerabilidade técnica.
  4. DO princípio da transparência impõe um dever comissivo e um omissivo, ou seja, não pode o fornecedor deixar de apresentar o produto tal como ele se encontra nem pode dizer mais do que ele faz; não pode, portanto, mais existir o dolus bonus.

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