OAB – III Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 98
Em relação aos princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
- AO CDC é uma norma tipificadora de condutas, prevendo expressamente o comportamento dos consumidores e dos fornecedores.
- BA boa-fé prevista no CDC é a boa-fé subjetiva.
- CO princípio da vulnerabilidade, que presume ser o consumidor o elo mais fraco da relação de consumo, diz respeito apenas à vulnerabilidade técnica.
- DO princípio da transparência impõe um dever comissivo e um omissivo, ou seja, não pode o fornecedor deixar de apresentar o produto tal como ele se encontra nem pode dizer mais do que ele faz; não pode, portanto, mais existir o dolus bonus.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.