OAB – IV Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 47

OAB · Direito do Consumidor · Princípios e direitos básicos do consumidor · 2011 · Banca FGV

Analisando o artigo 6º, V, do Código de Defesa do Consumidor, que prescreve: “São direitos básicos do consumidor: V – a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas”, assinale a alternativa correta.
  1. ANão traduz a relativização do princípio contratual da autonomia da vontade das partes.
  2. BAlmeja, em análise sistemática, precipuamente, a resolução do contrato firmado entre consumidor e fornecedor.
  3. CAdmite a incidência da cláusula rebus sic stantibus.
  4. DExige a imprevisibilidade do fato superveniente.

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