OAB – IV Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 46

OAB · Direito do Consumidor · Princípios e direitos básicos do consumidor · 2011 · Banca FGV

No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, em relação ao princípio da boa-fé objetiva, é correto afirmar que
  1. Asua aplicação se restringe aos contratos de consumo.
  2. Bpara a caracterização de sua violação imprescindível se faz a análise do caráter volitivo das partes.
  3. Cnão se aplica à fase pré-contratual.
  4. Dimporta em reconhecimento de um direito a cumprir em favor do titular passivo da obrigação.

Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.

Responder e ver o gabarito Treinar mais OAB

Mais questões de Direito do Consumidor — OAB