OAB – IV Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 46
No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, em relação ao princípio da boa-fé objetiva, é correto afirmar que
- Asua aplicação se restringe aos contratos de consumo.
- Bpara a caracterização de sua violação imprescindível se faz a análise do caráter volitivo das partes.
- Cnão se aplica à fase pré-contratual.
- Dimporta em reconhecimento de um direito a cumprir em favor do titular passivo da obrigação.
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