OAB – IV Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 24
Considere a hipótese de Deputado Federal que cometeu crime (comum) após a diplomação. Nesse caso, é correto afirmar que
- Aa Câmara dos Deputados pode sustar o andamento da ação penal.
- Bo STF só pode receber a denúncia após a licença da Câmara dos Deputados.
- Co STF só pode receber a denúncia após a licença do Congresso Nacional.
- Do Congresso Nacional pode sustar o andamento da ação penal.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.