OAB – IV Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 22
A respeito da distribuição de competências adotada pela Constituição brasileira, assinale a alternativa correta.
- AA competência material da União pode ser delegada aos Estados, por lei complementar.
- BÀ União compete legislar sobre direito processual e normas gerais de procedimentos.
- CA competência para legislar sobre direito urbanístico é privativa dos Municípios, pois é matéria de interesse local.
- DA competência para legislar sobre defesa dos recursos naturais é privativa da União, pois é matéria de interesse nacional.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.