OAB – IV Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 18
A respeito do regime de responsabilidade do Presidente da República, assinale a alternativa correta.
- AO ato do Presidente da República que atenta contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação é considerado crime de responsabilidade.
- BO Presidente ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade somente após a condenação pelo órgão competente.
- CCompete ao Congresso Nacional processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade.
- DSó se admite acusação contra o Presidente da República por três quintos da Câmara dos Deputados.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.