OAB – IV Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 23

OAB · Direito Constitucional · Direitos políticos · 2011 · Banca FGV

Os direitos políticos não podem ser cassados. Podem, no entanto, sofrer perda ou suspensão à luz das normas constitucionais pelo seguinte fundamento:
  1. Acondenação cível sem trânsito em julgado.
  2. Bincapacidade civil relativa, declarada judicialmente.
  3. Ccancelamento de naturalização por decisão administrativa.
  4. Dimprobidade administrativa.

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