OAB – IV Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 14

OAB · Direitos Humanos · Pactos internacionais de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais · 2011 · Banca FGV

Com relação aos chamados “direitos econômicos, sociais e culturais”, é correto afirmar que
  1. Asão direitos humanos de segunda geração, o que significa que não são juridicamente exigíveis, diferentemente do que ocorre com os direitos civis e políticos.
  2. Bsão previstos, no âmbito do sistema interamericano, no texto original da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica).
  3. Cformam, juntamente com os direitos civis e políticos, um conjunto indivisível de direitos fundamentais, entre os quais não há qualquer relação hierárquica.
  4. Dincluem o direito à participação no processo eleitoral, à educação, à alimentação e à previdência social.

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