OAB – V Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 13

OAB · Direitos Humanos · Evolução histórica e gerações dos direitos humanos · 2011 · Banca FGV

A respeito da internacionalização dos direitos humanos, assinale a alternativa correta.
  1. AJá antes do fim da II Guerra Mundial ocorreu a internacionalização dos direitos humanos, com a limitação dos poderes do Estado a fim de garantir o respeito integral aos direitos fundamentais da pessoa humana.
  2. BA limitação do poder, quando previsto na Constituição, garante por si só o respeito aos direitos humanos.
  3. CA criação de normas de proteção internacional no âmbito dos direitos humanos possibilita a responsabilização do Estado quando as normas nacionais forem omissas.
  4. DA internacionalização dos direitos humanos impõe que o Estado, e não o indivíduo, seja sujeito de direitos internacional.

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