OAB – V Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 13
A respeito da internacionalização dos direitos humanos, assinale a alternativa correta.
- AJá antes do fim da II Guerra Mundial ocorreu a internacionalização dos direitos humanos, com a limitação dos poderes do Estado a fim de garantir o respeito integral aos direitos fundamentais da pessoa humana.
- BA limitação do poder, quando previsto na Constituição, garante por si só o respeito aos direitos humanos.
- CA criação de normas de proteção internacional no âmbito dos direitos humanos possibilita a responsabilização do Estado quando as normas nacionais forem omissas.
- DA internacionalização dos direitos humanos impõe que o Estado, e não o indivíduo, seja sujeito de direitos internacional.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.