OAB – V Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 29
A revogação representa uma das formas de extinção de um ato administrativo. Quanto a esse instituto, é correto afirmar que
- Apode se dar tanto em relação a atos viciados de ilegalidade ou não, desde que praticados dentro de uma competência discricionária.
- Bproduz efeitos retroativos, retirando o ato do mundo, de forma a nunca ter existido.
- Capenas pode se dar em relação aos atos válidos, praticados dentro de uma competência discricionária, produzindo efeitos ex nunc.
- Dpode se dar em relação aos atos vinculados ou discricionários, produzindo ora efeito ex tunc, ora efeito ex nunc.
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