OAB – V Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 28
A estruturação da Administração traz a presença, necessária, de centros de competências denominados Órgãos Públicos ou, simplesmente, Órgãos. Quanto a estes, é correto afirmar que
- Apossuem personalidade jurídica própria, respondendo diretamente por seus atos.
- Bsuas atuações são imputadas às pessoas jurídicas a que pertencem.
- Cnão possuem cargos, apenas funções, e estas são criadas por atos normativos do ocupante do respectivo órgão.
- Dnão possuem cargos nem funções.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.