OAB – V Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 28

OAB · Direito Administrativo · Administração direta e indireta · 2011 · Banca FGV

A estruturação da Administração traz a presença, necessária, de centros de competências denominados Órgãos Públicos ou, simplesmente, Órgãos. Quanto a estes, é correto afirmar que
  1. Apossuem personalidade jurídica própria, respondendo diretamente por seus atos.
  2. Bsuas atuações são imputadas às pessoas jurídicas a que pertencem.
  3. Cnão possuem cargos, apenas funções, e estas são criadas por atos normativos do ocupante do respectivo órgão.
  4. Dnão possuem cargos nem funções.

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