OAB – XI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 33
Um empregado público de uma sociedade de economia mista ajuizou uma ação para garantir o recebimento de valores acima do teto remuneratório constitucional, que tem como limite máximo os subsídios pagos aos Ministros do STF.
Nesse caso, é correto afirmar que
- Ao empregado tem direito a receber acima do teto, pois somente a administração pública direta está sujeita à referida limitação.
- Bo empregado não tem direito a receber acima do teto, pois toda a administração direta e indireta está sujeita à referida limitação.
- Co empregado tem direito a receber acima do teto, pois somente a administração pública direta e as autarquias estão sujeitas à referida limitação.
- Do empregado pode receber acima do teto, caso a sociedade de economia mista não receba recursos de nenhum ente federativo para despesas de pessoal ou de custeio em geral.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.