OAB – XIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 72
Uma empresa, em consenso com os seus empregados e com a chancela do sindicato, realiza um acordo coletivo com prazo de vigência indeterminado.
Com relação a esse caso, assinale a afirmativa correta.
- AO instrumento é inválido naquilo que ultrapassar dois anos, prazo máximo de vigência deste instituto.
- BO acordo é integralmente válido, já que fruto da vontade da classe trabalhadora, que possui poder de negociação.
- CSerá válido o acordo desde que a Superintendência Regional do Trabalho o homologue, já que a Lei é omissa a respeito do prazo.
- DO instrumento é inválido naquilo que ultrapassar quatro anos, prazo máximo de vigência deste instituto.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.