OAB – XIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 71
Helena foi admitida em 12 de fevereiro de 2005 pela empresa Marca Refrigeração Ltda. e dispensada sem justa causa em 07 de julho de 2011. Com o advento da regulamentação do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço (Lei n. 12.506, de 13 de outubro de 2011), ela pretende o pagamento dessa nova vantagem atribuída à classe trabalhadora.
A respeito desse caso, assinale a afirmativa correta.
- AHelena receberá aviso prévio proporcional na razão de 45 dias.
- BHelena não receberá aviso prévio proporcional.
- CHelena receberá aviso prévio proporcional na razão de 42 dias.
- DHelena receberá aviso prévio proporcional em razão da ultratividade da norma mais benéfica e pelo princípio da proteção.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.