OAB – XIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 13
José é cidadão do município W, onde está localizado o distrito de B. Após consultas informais, José verifica o desejo da população distrital de obter a emancipação do distrito em relação ao município de origem.
De acordo com as normas constitucionais federais, dentre outros requisitos para legitimar a criação de um novo Município, são indispensáveis:
- Alei estadual e referendo.
- Blei municipal e plebiscito.
- Clei municipal e referendo.
- Dlei estadual e plebiscito.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.