OAB – XV Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 25

OAB · Direito Tributário · Suspensão da exigibilidade do crédito tributário · 2014 · Banca FGV

O Fisco do estado “X” lavrou auto de infração contra a pessoa jurídica “Y” para cobrar ICMS sobre a remessa de mercadorias entre a matriz e a filial dessa empresa, ambas localizadas no referido estado. A empresa “Y” impetrou, então, mandado de segurança objetivando ver reconhecido seu direito líquido e certo ao não recolhimento do ICMS naquela operação. Pleiteou também medida liminar. Assinale a opção que pode, validamente, ser objeto do pedido de liminar formulado pela pessoa jurídica Y.
  1. AExtinção do crédito tributário.
  2. BExclusão de crédito tributário.
  3. CConstituição do crédito tributário.
  4. DSuspensão da exigibilidade do crédito tributário.

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