OAB – XVI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 66

OAB · Direito Processual Penal · Questões e processos incidentes · 2015 · Banca FGV

Melinda Cunha foi denunciada pela prática do crime de bigamia. Ocorre que existe ação em curso no juízo cível onde se discute a validade do primeiro casamento celebrado pela denunciada. Entendendo o magistrado penal que a existência da infração penal depende da solução da controvérsia no juízo cível e que esta é séria e fundada, estaremos diante de
  1. Aprejudicial obrigatória, o que levará à suspensão do processo criminal e do prazo prescricional.
  2. Bprejudicial facultativa, podendo o magistrado suspender o processo por, no máximo, 06 meses.
  3. Cprejudicial obrigatória, o que levará à suspensão do processo criminal, mas não do curso do prazo prescricional.
  4. Dprejudicial facultativa, podendo o magistrado suspender o processo por, no máximo, 01 ano.

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