OAB – XVI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 66
Melinda Cunha foi denunciada pela prática do crime de bigamia. Ocorre que existe ação em curso no juízo cível onde se discute a validade do primeiro casamento celebrado pela denunciada. Entendendo o magistrado penal que a existência da infração penal depende da solução da controvérsia no juízo cível e que esta é séria e fundada, estaremos diante de
- Aprejudicial obrigatória, o que levará à suspensão do processo criminal e do prazo prescricional.
- Bprejudicial facultativa, podendo o magistrado suspender o processo por, no máximo, 06 meses.
- Cprejudicial obrigatória, o que levará à suspensão do processo criminal, mas não do curso do prazo prescricional.
- Dprejudicial facultativa, podendo o magistrado suspender o processo por, no máximo, 01 ano.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.