OAB – XVI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 65

OAB · Direito Processual Penal · Inquérito policial · 2015 · Banca FGV

O inquérito policial pode ser definido como um procedimento investigatório prévio, cuja principal finalidade é a obtenção de indícios para que o titular da ação penal possa propô-la contra o suposto autor da infração penal. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
  1. AA exigência de indícios de autoria e materialidade para oferecimento de denúncia torna o inquérito policial um procedimento indispensável.
  2. BO despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial é irrecorrível.
  3. CO inquérito policial é inquisitivo, logo o defensor não poderá ter acesso aos elementos informativos que nele constem, ainda que já documentados.
  4. DA autoridade policial, ainda que convencida da inexistência do crime, não poderá mandar arquivar os autos do inquérito já instaurado.

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