OAB – XVII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 69
Marcelo foi denunciado pela prática de um crime de furto. Entendendo que não haveria justa causa, antes mesmo de citar o acusado, o magistrado não recebeu a denúncia. Diante disso, o Ministério Público interpôs o recurso adequado. Analisando a hipótese, é correto afirmar que
- Ao recurso apresentado pelo Ministério Público foi de apelação.
- Bapesar de ainda não ter sido citado, Marcelo deve ser intimado para apresentar contrarrazões ao recurso, sob pena de nulidade.
- Cmantida a decisão do magistrado pelo Tribunal, não poderá o Ministério Público oferecer nova denúncia pelo mesmo fato, ainda que surjam provas novas.
- Dantes da rejeição da denúncia, deveria o magistrado ter citado o réu para apresentar resposta à acusação.
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