OAB – XVII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 69

OAB · Direito Processual Penal · Recursos em espécie no processo penal · 2015 · Banca FGV

Marcelo foi denunciado pela prática de um crime de furto. Entendendo que não haveria justa causa, antes mesmo de citar o acusado, o magistrado não recebeu a denúncia. Diante disso, o Ministério Público interpôs o recurso adequado. Analisando a hipótese, é correto afirmar que
  1. Ao recurso apresentado pelo Ministério Público foi de apelação.
  2. Bapesar de ainda não ter sido citado, Marcelo deve ser intimado para apresentar contrarrazões ao recurso, sob pena de nulidade.
  3. Cmantida a decisão do magistrado pelo Tribunal, não poderá o Ministério Público oferecer nova denúncia pelo mesmo fato, ainda que surjam provas novas.
  4. Dantes da rejeição da denúncia, deveria o magistrado ter citado o réu para apresentar resposta à acusação.

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