OAB – XVI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 69
Scott procurou um advogado, pois tinha a intenção de ingressar com queixa-crime contra dois vizinhos que vinham lhe injuriando constantemente. Narrados os fatos e conferida procuração com poderes especiais, o patrono da vítima ingressou com a ação penal no Juizado Especial Criminal, órgão efetivamente competente, contudo o magistrado rejeitou a queixa apresentada.
Dessa decisão do magistrado caberá
- Arecurso em sentido estrito, no prazo de 05 dias.
- Bapelação, no prazo de 05 dias.
- Crecurso em sentido estrito, no prazo de 02 dias.
- Dapelação, no prazo de 10 dias.
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