OAB – XVII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 67
Durante 35 anos, Ricardo exerceu a função de juiz de direito junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Contudo, no ano de 2012, decidiu se aposentar e passou a morar em Florianópolis, Santa Catarina. No dia 22/01/2015, travou uma discussão com seu vizinho e acabou por ser autor de um crime de lesão corporal seguida de morte, consumado na cidade em que reside.
Oferecida a denúncia, de acordo com a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, será competente para julgar Ricardo
- Ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
- Buma das Varas Criminais de Florianópolis.
- Co Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
- Do Tribunal do Júri de Florianópolis.
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