OAB – XVII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 67

OAB · Direito Processual Penal · Jurisdição e competência no processo penal · 2015 · Banca FGV

Durante 35 anos, Ricardo exerceu a função de juiz de direito junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Contudo, no ano de 2012, decidiu se aposentar e passou a morar em Florianópolis, Santa Catarina. No dia 22/01/2015, travou uma discussão com seu vizinho e acabou por ser autor de um crime de lesão corporal seguida de morte, consumado na cidade em que reside. Oferecida a denúncia, de acordo com a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, será competente para julgar Ricardo
  1. Ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
  2. Buma das Varas Criminais de Florianópolis.
  3. Co Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
  4. Do Tribunal do Júri de Florianópolis.

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