OAB – XX Exame de Ordem Unificado – reaplicação (Salvador) – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 29

OAB · Direito Administrativo · Servidores públicos na Constituição · 2016 · Banca FGV

Fátima exerce o cargo público de servidora da câmara de vereadores do Município Z. Como servidora municipal, sua remuneração tem um limite remuneratório. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
  1. AO cargo de Fátima está sujeito ao teto remuneratório correspondente ao subsídio do Prefeito.
  2. BO cargo de Fátima está sujeito ao limite remuneratório correspondente ao subsídio dos vereadores.
  3. CO cargo de Fátima não está sujeito ao limite remuneratório, uma vez que pode ser cumulado com o cargo de professor.
  4. DEnquanto não for editada lei complementar específica, não pode ser aplicado o limite remuneratório aos vencimentos do cargo de Fátima. 9 SALVADOR – 14/08/2016

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