OAB – XX Exame de Ordem Unificado – reaplicação (Salvador) – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 29
Fátima exerce o cargo público de servidora da câmara de vereadores do Município Z. Como servidora municipal, sua remuneração tem um limite remuneratório.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
- AO cargo de Fátima está sujeito ao teto remuneratório correspondente ao subsídio do Prefeito.
- BO cargo de Fátima está sujeito ao limite remuneratório correspondente ao subsídio dos vereadores.
- CO cargo de Fátima não está sujeito ao limite remuneratório, uma vez que pode ser cumulado com o cargo de professor.
- DEnquanto não for editada lei complementar específica, não pode ser aplicado o limite remuneratório aos vencimentos do cargo de Fátima. 9 SALVADOR – 14/08/2016
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