OAB – XX Exame de Ordem Unificado – reaplicação (Salvador) – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 33
O Estado Beta pretende estabelecer ligação viária entre dois municípios contíguos em seu território. Para tanto, mostra-se necessária a desapropriação, por utilidade pública, de bem de propriedade de um dos municípios beneficiários da obra.
Quanto à competência do Estado Beta para desapropriar bem público, assinale a afirmativa correta.
- AO Estado Beta não tem competência para desapropriar, por utilidade pública, bem municipal.
- BO Estado Beta não tem competência para desapropriar bens públicos.
- CO Estado Beta poderá desapropriar sem qualquer providência preliminar.
- DO Estado Beta poderá desapropriar mediante a respectiva autorização legislativa. 10 SALVADOR – 14/08/2016
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