OAB – XXIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 49

OAB · Direito Empresarial · Cheque · 2017 · Banca FGV

Pedrinho emitiu quatro cheques em 26 de março de 2017, mas esqueceu de depositar um deles. Tendo um débito a honrar com Kennedy e sendo beneficiário desse quarto cheque, Pedrinho o endossou em preto, datando no verso “dia 20 de maio de 2017”. Sabe-se que o lugar de emissão do quarto cheque é o mesmo do de pagamento. Sobre esse endosso, assinale a afirmativa correta.
  1. AO endosso produz seus efeitos legais porque a transmissão do cheque se deu dentro do prazo de apresentação.
  2. BNo endosso em preto, o endossatário fica dispensado da apresentação em tempo hábil do cheque ao sacado.
  3. CO endosso do cheque tem efeito de cessão de crédito por ter sido realizado após o decurso do prazo de apresentação.
  4. DPedrinho ficou exonerado de responbabilidade pelo pagamento do cheque em razão do caráter póstumo do endosso.

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