OAB – XXIV Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 49
A sociedade empresária Pará de Minas Veículos Ltda. pretende requerer sua recuperação judicial. Ao analisar a minuta de petição inicial, o gerente administrativo listou os impedimentos ao pedido de recuperação.
Assinale a opção que apresenta um desses impedimentos.
- AO devedor ter, há menos de 5 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial.
- BO devedor possuir ativo que não corresponda a, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) do passivo quirografário.
- CO devedor deixar de requerer sua autofalência nos 30 (trinta) dias seguintes ao vencimento de qualquer obrigação líquida.
- DA sociedade ter como administrador pessoa condenada por crime contra o patrimônio ou contra a fé pública.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.