OAB – XXXVIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 47

OAB · Direito Empresarial · Nome empresarial · 2023 · Banca FGV

Marco Araripe pretende iniciar uma empresa em nome próprio e mediante responsabilidade ilimitada pelas obrigações. Antes de realizar sua inscrição na Junta Comercial, Marco Araripe precisa indicar o nome que adotará para o exercício de empresa. Consoante a determinação contida no Código Civil quanto à formação de firma individual, ela deve ser constituída
  1. Apelo nome do empresário, completo ou abreviado, aditandolhe, se quiser, designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero de atividade.
  2. Bpelo nome de fantasia livremente escolhido, aditando-lhe, se quiser, designação do gênero de atividade.
  3. Cpelo nome abreviado do empresário ou pelo nome de fantasia, aditando-lhe, se quiser, designação mais precisa da sua pessoa.
  4. Dem duas partes: a primeira, o nome completo do empresário e, a segunda, o nome de fantasia, sendo vedada a indicação do gênero de atividade.

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