OAB – XXXVIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 20

OAB · Direito Eleitoral · Registro de candidatura, propaganda e campanha · 2023 · Banca FGV

Helena, filiada ao partido político Beta e candidata ao cargo de governadora do Estado Alfa, consultou seu advogado a respeito da composição dos gastos de campanha, mais especificamente se o pagamento de honorários em razão da prestação de serviços advocatícios, no curso e em razão da campanha eleitoral, teria essa natureza jurídica. A assessoria respondeu, corretamente, que os referidos honorários
  1. Aestão incluídos no limite de gastos de campanha, sendo tidos como despesas eleitorais.
  2. Bsão considerados gastos eleitorais e não estão incluídos no limite de gastos de campanha.
  3. Cpela sua essência alimentar, não têm correlação com os gastos eleitorais, o que afasta a possibilidade de serem enquadrados em qualquer limitador de despesas.
  4. Dpodem ser considerados gastos eleitorais, caso o candidato assim os declare, e estão incluídos no limite de gastos de campanha.

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