OAB – XL Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 20

OAB · Direito Eleitoral · Registro de candidatura, propaganda e campanha · 2024 · Banca FGV

João, candidato ao cargo eletivo de prefeito municipal, logrou ser eleito. No entanto, por ser muito desorganizado, não conseguiu localizar os documentos necessários para a prestação de contas à Justiça Eleitoral, o que resultou na não apresentação dessas contas. Sobre as consequências da omissão de João, assinale a afirmativa correta.
  1. AA impossibilidade de ser diplomado.
  2. BA sua diplomação com reservas.
  3. CO pagamento de multa, não havendo óbice à diplomação, ato independente.
  4. DA necessidade de firmar compromisso, previamente à diplomação, comprometendo-se a apresentar as contas.

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