OAB – XL Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 20
João, candidato ao cargo eletivo de prefeito municipal, logrou ser eleito. No entanto, por ser muito desorganizado, não conseguiu localizar os documentos necessários para a prestação de contas à Justiça Eleitoral, o que resultou na não apresentação dessas contas. Sobre as consequências da omissão de João, assinale a afirmativa correta.
- AA impossibilidade de ser diplomado.
- BA sua diplomação com reservas.
- CO pagamento de multa, não havendo óbice à diplomação, ato independente.
- DA necessidade de firmar compromisso, previamente à diplomação, comprometendo-se a apresentar as contas.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.