OAB – XXXVII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 21

OAB · Direito Internacional · Competência internacional e cooperação jurídica internacional · 2023 · Banca FGV

Em Londres, uma sociedade empresária chinesa contratou, com uma sociedade empresária alemã, a entrega de 20.000 toneladas de minério de ferro no Porto de Santos, São Paulo. Por problemas relacionados ao desembarque da mercadoria, a sociedade empresária chinesa resolveu demandar em face da alemã. De acordo com as normas de Direito Internacional Privado brasileiro, assinale a afirmativa correta.
  1. AA competência para processar e julgar a demada é exclusivamente da autoridade judiciária inglesa.
  2. BA competência para processar e julgar a demanda é concorrentemente das autoridades judiciárias alemã e chinesa.
  3. CA Justiça brasileira é concorrentemente competente para processar e julgar a demanda.
  4. DA Justiça alemã é exclusivamente competente para processar e julgar a demanda.

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