OAB – XXXVII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 20
O veículo de serviço do Consulado de um Estado estrangeiro transgrediu as leis de trânsito brasileiras e causou avarias em uma viatura da Polícia Militar de Estado da Federação brasileira. A competência para processar e julgar uma eventual ação indenizatória é, originariamente,
- Ado Supremo Tribunal Federal.
- Bdo Superior Tribunal de Justiça.
- Cda Justiça Federal de 1ª Instância.
- Dda Justiça Estadual de 1ª Instância.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.