INSS – Concurso 2012 – Perito Médico Previdenciário (Caderno Tipo 1) — Questão 69

INSS · Direito do Trabalho · Contrato individual de trabalho · 2012 · Banca FCC

Tibério, é prefeito do Município das Flores. Possuindo dúvidas, consultou a Procuradoria Municipal a respeito da o organização da Assistência Social prevista na Lei n.º 8.742/93, desejando saber sobre a competência Municipal. A Procuradoria respondeu que NÃO é da competência do Município das Flores
  1. Acofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional.
  2. Befetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
  3. Cexecutar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.
  4. Datender às ações assistenciais de caráter de emergência.
  5. Erealizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social em seu âmbito.

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