INSS – Concurso 2012 – Perito Médico Previdenciário (Caderno Tipo 1) — Questão 69
Tibério, é prefeito do Município das Flores. Possuindo dúvidas, consultou a Procuradoria Municipal a respeito da o organização da Assistência Social prevista na Lei n.º 8.742/93, desejando saber sobre a competência Municipal. A Procuradoria respondeu que NÃO é da competência do Município das Flores
- Acofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional.
- Befetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
- Cexecutar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.
- Datender às ações assistenciais de caráter de emergência.
- Erealizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social em seu âmbito.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.