INSS – Concurso 2012 – Perito Médico Previdenciário (Caderno Tipo 1) — Questão 30
A prática de determinado ato por pessoa, que não seja agente público e que tenha sido contratada para prestar serviços para o Poder Público, é considerada:
- AInfração disciplinar, punível discricionariamente com base no poder de polícia da Administração Pública.
- BIlícito penal, caso tipificada na legislação vigente, afastando a incidência da responsabilização em qualquer outra esfera.
- CIlícito administrativo, caso tipificada na legislação vigente, afastando a incidência da responsabilização criminal, mantida a possibilidade de responsabilização civil.
- DAto de improbilidade, que, pela gravidade, exclui a responsabilização em qualquer outra esfera.
- EAto de improbidade, ainda que não cause prejuízo financeiro ao eráro público.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.