INSS – Concurso 2012 – Perito Médico Previdenciário (Caderno Tipo 1) — Questão 29

INSS · Direito Administrativo · Agentes públicos: conceito e classificação · 2012 · Banca FCC

A responsabilidade civil do Estado encontra fundamento na Constituição Federal, aplicando-se sob a modalidade
  1. Asubjetiva quando se tratar da prática de atos lícitos e objetiva quando se trata de atos ilícitos.
  2. Bsubjetiva, tanto para atos comissivos, quanto para atos omissivos.
  3. Cobjetiva para atos comissivos, ainda que lícitos.
  4. Dsubjetiva para atos comissivos dolosos, praticados por agentes públicos.
  5. Eobjetiva quando se tratar de danos causados a terceiros, excluída qualquer responsabilização para a prática de atos omissivos.

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