INSS – Concurso 2012 – Técnico do Seguro Social (Caderno Tipo 1) — Questão 8

INSS · Português · Interpretação de texto · 2012 · Banca FCC

O controle judicial dos atos administrativos será
  1. Asempre de mérito e de legalidade nos atos discricionários e apenas de legalidade nos vinculados.
  2. Bexclusivamente de mérito nos atos discricionários, porque sua legalidade é presumida.
  3. Cexclusivamente de mérito nos atos vinculados, porque sua legalidade é presumida.
  4. Dde legalidade nos atos discricionários, devendo respeitar os limites da discricionariedade nos termos em que ela é assegurada pela lei.
  5. Esempre de mérito e de legalidade sejam os atos discricionários ou vinculados.

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