INSS – Concurso 2012 – Técnico do Seguro Social (Caderno Tipo 1) — Questão 8
O controle judicial dos atos administrativos será
- Asempre de mérito e de legalidade nos atos discricionários e apenas de legalidade nos vinculados.
- Bexclusivamente de mérito nos atos discricionários, porque sua legalidade é presumida.
- Cexclusivamente de mérito nos atos vinculados, porque sua legalidade é presumida.
- Dde legalidade nos atos discricionários, devendo respeitar os limites da discricionariedade nos termos em que ela é assegurada pela lei.
- Esempre de mérito e de legalidade sejam os atos discricionários ou vinculados.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.