INSS – Concurso 2012 – Técnico do Seguro Social (Caderno Tipo 1) — Questão 7

INSS · Português · Coesão referencial e lexical · 2012 · Banca FCC

Em relação à extinção do contrato de concessão é correto afirmar que
  1. Acaducidade é a resilição unilateral antes de findo o prazo de concessão, que se consubstancia na retomada do serviço pelo poder concedente por razões de interesse público.
  2. Breversão é a resilição unilateral da concessão que se consubstancia na retomada do serviço pelo poder concedente por razões de interesse público.
  3. Cencampação é a extinção unilateral da concessão por motivo de inadimplemento contratual, não cabendo, portanto, indenização ao concessionário pe-los prejuízos que sofrer.
  4. Dreversão é a rescisão unilateral da concessão por motivo de inadimplemento contratual do concessionário, cabendo indenização pela interrupção do contrato antes de findo seu prazo.
  5. Eencampação é a retomada do serviço pelo poder concedente por razões de interesse público, durante o prazo de concessão, mediante lei autorizativa específica.

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