CFC – Exame de Suficiência 2026.1 (FGV) — Questão 7

CRC · Direito Administrativo · Serviços públicos: conceito, princípios e classificação · 2026 · Banca FGV

A sociedade empresária Alfa, concessionária de serviços públicos no Município Beta, precisou, em um sábado, interromper o serviço prestado ao bairro Gama, sem aviso prévio, em razão de situação de emergência. Considerando a Lei nº 8.987/1995, é correto afirmar que
  1. Anão se está diante de hipótese de descontinuidade do serviço, pois a interrupção, em caso de emergência ou motivada por razões de ordem técnica, independe de aviso prévio.
  2. Bnão se está diante de hipótese de descontinuidade do serviço, pois a interrupção ocorreu em situação de emergência, dispensando aviso prévio.
  3. Cse está diante de hipótese de descontinuidade do serviço, pois a interrupção, ainda que em situação de emergência, não pode se iniciar no final de semana.
  4. Dse está diante de hipótese de descontinuidade do serviço, pois a interrupção, ainda que em situação de emergência, pressupõe aviso prévio.

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