CFC – Exame de Suficiência 2026.1 (FGV) — Questão 5
O Estado Alfa celebrou contrato administrativo com a sociedade empresária Beta para a construção de um prédio público. A Administração anteviu a necessidade de modificar o contrato em fase de execução, para melhor adequação às finalidades de interesse público.
Considerando a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o Estado Alfa
- Anão poderá modificar o contrato administrativo, o qual, estando em fase de execução, é considerado lei entre as partes contratantes.
- Bpoderá modificar o contrato administrativo, desde que haja concordância expressa ou tácita da sociedade empresária Beta.
- Cpoderá modificar unilateralmente o contrato administrativo, respeitados os direitos do contratado.
- Dnão poderá modificar o contrato administrativo, salvo em caso de autorização judicial.
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